PASSIVO AMBIENTAL

O que é Passivo Ambiental e o que representa para as Empresas

Em termos contábeis, passivo vem a ser as obrigações das empresas com terceiros, sendo que tais obrigações, mesmo sem uma cobrança formal ou legal, devem ser reconhecidas.
O passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, representando, assim, a obrigação, a responsabilidade social da empresa com aspectos ambientais.
Nessa proposta, no balanço patrimonial de uma empresa é incluído, através de cálculos estimativos, o passivo ambiental (danos ambientais gerados), e no ativo (bens e direitos), são incluídos as aplicações de recursos que objetivem a recuperação do ambiente, bem como investimentos em tecnologia de processos de contenção ou eliminação de poluição.
A identificação do passivo ambiental está sendo muito utilizada em avaliações para negociações de empresas e em privatizações, pois a responsabilidade e a obrigação da restauração ambiental podem recair sobre os novos proprietários. Ele funciona como um elemento de decisão no sentido de identificar, avaliar e quantificar posições, custos e gastos ambientais potenciais que precisam ser atendidos a curto, médio e a longo prazo.
Deve ser ressaltado, porém, que o passivo ambiental não precisa estar diretamente vinculado aos balanços patrimoniais, podendo fazer parte de um relatório específico, discriminando-se as ações e esforços desenvolvidos para a eliminação ou redução de danos ambientais. Essa metodologia vem sendo seguida por empresas do mundo inteiro.
Classificação de Passivo Ambiental

O Passivo Ambiental é classificado de acordo com dois aspectos:

- Aspectos Administrativos

- Aspectos Físicos

O Passivo Ambiental, por ser pouco conhecido ou pesquisado, possui características muito abrangentes. Nota-se que, tanto do ponto de vista administrativo como no contexto físico, ele envolve questões que realmente podem influenciar para melhor ou para pior as negociações de determinados patrimônios.

Aspectos administrativos

Nos aspectos administrativos, estão enquadradas as observâncias às normas ambientais e os procedimentos e estudos técnicos efetivados pela empresa, relacionando-se:
- Registros, cadastros junto às instituições governamentais
- Cumprimento de legislações
- Efetivação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental das atividades
- Conformidade das licenças ambientais
- Pendências de infrações, multas e penalidades
- Acordos tácitos ou escritos com vizinhanças ou comunidades
- Acordos comerciais (por exemplo: certificação ambiental
- Pendência do PBA - Programa Básico Ambiental
- Resultados de auditorias ambientais
- Medidas de compensação, indenização ou minimização pendentes

Aspectos físicos

Os aspectos físicos abrangem:
- Áreas de indústrias contaminadas
- Instalações desativadas (por ex.: depósitos remanescentes)
- Equipamentos obsoletos (por ex.: césio)
- Recuperação de áreas degradadas (por ex.: mineração)
- Reposição florestal não atendida
- Recomposição de canteiros de obras
- Restauração de bota-fora (por ex.: rodovias)
- Reassentamentos humanos não realizados (por ex.: usinas hidrelétricas)
- Transformadores com PCB (por ex.: óleo askarel)
- Existência de resíduos industriais (por ex.: produtos químicos)
- Embalagens de agrotóxicos e produtos perigosos
- Lodo galvânico
- Efluentes industriais (por ex: curtumes)
- Baterias, pilhas, acumuladores
- Pneus usados
- Despejos animais (por ex.: suínos e aves)
- Produtos ou insumos industriais vencidos
- Medicamentos humanos ou veterinários vencidos
- Bacias de tratamento de efluentes abandonadas
- Móveis e utensílios obsoletos (por ex.: formol)
- Contaminação do solo e da água

Fonte: Ambiente Brasil