terça-feira, 25 de maio de 2010

Acordo garante proteção ao meio ambiente na Serra da Mantiqueira

Um dos principais objetivos da ação do MPF é proteger a rica fauna e flora da região e evitar a degradação de área de preservação ambiental, que abrange os estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro



O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente, terá de apresentar um plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) para implantar o Parque Nacional Altos da Mantiqueira (Parna) em área de 87 mil hectares de 16 municípios dos estados de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. A decisão faz parte do acordo firmado pela instituição com o Ministério Público Federal. O documento deve ser concluído em até dois anos. A falta desse planejamento tem sido um dos principais argumentos usados por prefeitos, produtores rurais e empresários da região contrários à criação do reserva florestal.

Segundo proposta do instituto, o objetivo do parque é proteger uma área de preservação permanente com grande variedade de fauna e flora, remanescentes de mata atlântica, e de nascentes dos principais rios do Sul de Minas e Vale do Paraíba. Atualmente, a APA da Serra da Mantiqueira é uma unidade de conservação federal. Criada em 3 de junho de 1985, abrange 25 municípios dos três estados e compreende regiões montanhosas, que abrigam nascentes de afluentes dos rios Grande e Paraíba do Sul, dois dos principais da Região Sudeste.

Segundo o procurador da República em Guaratinguetá, Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira, autor da ação, os problemas com relação a danos ambientais ocorridos na região da APA da Mantiqueira foram os principais motivos que levaram o MPF a tomar a iniciativa. “A falta do plano causa a degradação ambiental e dificulta o uso da área de forma sustentável pelos proprietários de terras. Quando tivermos o diagnóstico ambiental, teremos informações das ocupações humanas e assim o ICMBio terá condições de determinar com clareza o que pode ou não ser feito na área. Todo processo terá participação da comunidade e, no fim, isso vai contribuir para esclarecer, informar as pessoas e trazer ferramentas que possam ser usadas na preservação do meio ambiente”, salientou.

De acordo com a decisão do Ministério Público Federal, o ICMBio terá prazo até o fim do ano para contratar técnicos encarregados da elaboração do plano de manejo da APA e apresentar o cronograma de execução do plano, que é o principal instrumento de planejamento e de gestão de uma unidade de conservação. Depois do cronograma, o ICMBio terá um ano e meio para apresentar o plano de manejo.

Manejo

A Procuradoria da República de Minas Gerais também é a favor da criação do plano de manejo. O procurador de Varginha, que cuida da área da APA no Sul de Minas, Marcelo José Ferreira, disse que há pelo menos 70 processos, reunidos nos últimos anos, de problemas que degradação do meio ambiente na área de proteção, sobretudo nos municípios de Aiuruoca, Bocaina de Minas e Baependi, no Sul de Minas. Na opinião dele, é importante cobrar uma ação mais enérgica de instituições, como o ICMBio, para melhor proteção da biodiversidade. “Na região, a atuação dos órgãos ambientais é precária. No caso de crimes ambientais, a instituição do governo deveria autuar, mas às vezes não faz isso e alega que não tem material e pessoal suficiente para atender a demanda”, disse.

Proprietários rurais que vivem na área do parque estão preocupados com desapropriação das terras, que em muitos casos são heranças de família, e com a possibilidade de não serem devidamente indenizados. Também empresas que atuam no plantio de eucalipto e pinos e temem perder os negócios. As prefeituras estão receosas com o impacto social que a mudança das famílias da zona rural para as cidades pode ocasionar. Cerca de 300 famílias vivem próximos à área proposta para o parque.

Se for criado, o parque vai abranger as extensões de florestas de seis cidades mineiras: Delfim Moreira, Marmelópolis, Virgínia, Passa Quatro, Itanhandu e Itamonte; os municípios paulistas de Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Cruzeiro, Guaratinguetá, Lavrinhas, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz e Santo Antônio do Pinhal, além de Resende, no Rio de Janeiro.


Patrícia Rennó - Estado de Minas

terça-feira, 18 de maio de 2010

CARIOCA VAI CONHECER MELHOR A QUALIDADE DO AR QUE RESPIRA

Com novidades, secretaria passa a monitorar parâmetros meteorológicos, gases poluentes, entre outros

Após uma interrupção de quatro anos, a Prefeitura do Rio retoma um dos seus programas ambientais mais importantes: o que permitirá ao carioca conhecer melhor a qualidade do ar que respira.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), em convênio com a Petrobras, lançou, dia 6 de maio, às 10h, na estação do metrô Cardeal Arcoverde, em Copacabana, o Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar da Cidade, o MonitorAr-Rio.

O lançamento, que contou com as presenças do Secretário de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz, do Subsecretário, Altamirando Moraes, e do representante da Petrobras, Ricardo Azevedo, terá ainda a apresentação de atividades de educação ambiental.

Além desta estação entrarão também em funcionamento, no mesmo dia, mais duas estações de monitoramento: no Largo da Carioca e no Campo de São Cristóvão. Uma quarta estação começará a funcionar ainda neste semestre, na Praça Sãens Peña, na Tijuca.

Outras regiões da cidade serão atendidas por uma unidade móvel, instalada em uma viatura, que começará a avaliar a qualidade do ar, a princípio, na Avenida Rio Branco, no Centro.

O resultado do monitoramento será conhecido pela população através de boletins diários - inclusive nos fins de semana -, que informarão a qualidade do ar e seus efeitos sobre a saúde da população. O primeiro boletim estará à disposição a partir das 17h de hoje, no site da Prefeitura: www.rio.rj.gov.br.

segunda-feira, 10 de maio de 2010

DUELOS VERDES

O que é melhor para o planeta: beber vinho ou cerveja? Usar joias ou bijuterias? Ter filhos ou não? Aqui está um guia de sustentabilidade nos mínimos detalhes
É MELHOR TOMAR ÁGUA EM COPO DE PLÁSTICO OU ANDAR COM UMA CANECA?
COPO
• Para suprir sua mítica necessidade diária de 2 litros de água, uma pessoa precisaria consumir 16 copinhos de 125 mililitros por dia, quase 6 mil por ano. Ainda que fabricar os copos consuma 100 litros de água, eles servirão 730 litros – 732 em anos bissextos.
• Mas a fabricação das embalagens provoca a emissão de 4,6 quilos de CO2 e outros gases responsáveis pelo aquecimento global. Só nos EUA, a fabricação, o transporte e a reciclagem de embalagens produzem gases de efeito estufa equivalentes aos de uma frota de 1,3 milhão de carros durante um ano.
• Por fim, cada copinho demora pelo menos 100 anos para se decompor.
CANECA
• Lavar uma caneca de 200 mililitros por 5 segundos gasta 500 mililitros de água.
• Logo, se os tais 2 litros por dia forem bebidos nessa caneca, será necessário lavar o copo 8 vezes, gastando quase 4 litros diários de água.
• Ao longo de um ano, essa atividade terá consumido 1 460 litros de água – 1 464 em anos bissextos.

CONCLUSÃO
Beber água em um recipiente reaproveitável causa menos danos ao planeta.�
Fontes - Sabesp, Ciclo de Vida das Embalagens no Brasil, de Renata Valt (Thesaurus Editora), Beverage Marketing Corporation, Proconve.

PEÇO O SACO DE PAPEL OU LEVO MINHA ECOBAG?
ECOBAG
• As queridas dos naturebas duram 5 anos.
• Cada uma delas é capaz de eliminar até 1 000 sacolas descartáveis em sua vida útil.
• Levou-a para o supermercado 4 vezes? É o que basta para seu impacto ambiental se tornar menor que o das sacolas plásticas ou de papel em todos os indicadores.
SACO DE PAPEL
• Demora menos tempo para se decompor, mas nem por isso é menos poluente.
• Comparando com a ecobag, sua produção emite 80% mais gases de efeito estufa, gasta 3 vezes mais água e resulta em 2 vezes mais resíduos e 70% mais gases que provocam chuva ácida.
• Só nos EUA, 14 milhões de árvores são cortadas para produzir preciosas sacolas de papel.
• Esta vai doer: gasta-se 98% mais energia para reciclar sacolas de papel que as de plástico.

CONCLUSÃO
As ecobags são a alternativa mais ecologicamente correta: desde que você não acumule dezenas delas.
Fontes - Ecobilan – Évaluation des impacts environnementaux des sacs de caisse Carrefour; Institute for LifeCycle Environmental Assessment

O QUE AGRIDE MENOS O PLANETA, CERVEJA OU VINHO?
VINHO
• Um estudo da consultoria Water Footprint Network revelou que a produção de cada litro de vinho consome outros 960 litros de água, a maior parte deles gasta no cuidadoso cultivo das uvas.
• Em outras palavras, são necessários 120 litros de água para produzir cada taça de vinho. Vinhos ruins, inclusive.
• Os 22% de vinhos importados consumidos no Brasil representam muito mais emissões de CO2 com transporte do que o 1% de cerveja importada.
CERVEJA
• De acordo com um relatório apresentado na Semana Mundial da Água em agosto pela ong WWF e uma indústria cervejeira, a produção de cada litro de cerveja consome 155 litros de água – um banho no vinho.

Ou não, porque consome menos água… ah, você entendeu.
• Em lata, a cerveja é ainda mais vantajosa para o ambiente, já que o Brasil é recordista mundial de reciclagem de latas de alumínio, com um índice de 96,5%.
• A reciclagem do alumínio economiza energia elétrica: em 2007 permitiu poupar 2 300 GWh/ano, o suficiente para abastecer por um ano uma cidade de 1 milhão de habitantes, como Goiânia.
CONCLUSÃO
No Brasil, o consumo de cerveja representa menos danos.
Fontes - Sindcerv, Ibravin, Abal, Water Footprint Network, WWF

É MELHOR MORAR EM APARTAMENTO OU CASA?
APARTAMENTO
• Na teoria, prédios concentrariam atividades em menos espaço, permitindo menos deslocamentos de carros.
• Serviços urbanos, como coleta de lixo, também se beneficiam do adensamento ao deslocarem-se menos para atender moradores.
• Outra vantagem da concentração populacional é que quem mora em apartamento não gasta água lavando seus carros na calçada nem molhando seus jardins.
CASA
• Segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a construção de casas promove a expansão descontrolada da mancha urbana, aumentando o percurso e o tempo de viagem entre trabalho e residência e, consequentemente, o volume de fumaça saindo do escapamento dos veículos.
CONCLUSÃO
Do ponto de vista da ocupação do solo e aproveitamento dos recursos, morar num prédio é mais sustentável. Sem carro, de preferência.
Fonte - Cetesb

DEVO COMPRAR JOIAS OU BIJUTERIAS?
JOIAS
• Fora abalar o sustento de quem compra, a obtenção de metais nobres, usados em joias, agride o planeta. Para cada tonelada de ouro, é preciso cavucar 300 mil toneladas de minério.
• Essa retirada de grandes volumes de terra e rocha pode alterar paisagens naturais e comprometer ecossistemas.
• Muitas minas utilizam o cianeto de sódio, uma substância tóxica, na separação do ouro. Assim como o mercúrio usado nos garimpos, ela pode causar acidentes ambientais.
BIJUTERIAS
• Para obter 1 tonelada de cobre, cuja liga metálica é usada em muitas bijuterias, removem-se 110 toneladas de minério – bem mais em conta.
• Após a etapa chamada de galvanoplastia – um banho metálico dado na peça -, são descartadas soluções contendo metais pesados e substâncias como ácido sulfúrico e ácido crômico. O tratamento inadequado desses resíduos pode contaminar a água usada no abastecimento e destruir ecossistemas.

CONCLUSÃO
A produção de joias tem maior impacto ambiental. E os riscos da fabricação de bijuterias podem ser reduzidos com procedimentos dentro das empresas.
Fontes - U.S. Geological Survey; Mining the Earth (Washington, DC: Worldwatch Institute)

É MAIS ECOLÓGICO USAR ROUPAS DE ALGODÃO OU DE LÃ?


• São necessários 500 mil litros de água para produzir cada tonelada de lã.

Sim, essas ovelhas bebem.
• Além de insaciáveis, os animais de onde é extraída a lã emitem grandes quantidades de metano. Estamos falando de 20 a 30 litros diários de pum de ovelhas, bezerros e carneiros, gases que contribuem 21 vezes mais para o aquecimento global que o CO2.
ALGODÃO
• A exportação de algodão asiático para a Europa é responsável por 20% do ressecamento do mar de Aral, por causa da irrigação de lavouras em países como o Uzbequistão. Se Felipão e Rivaldo estiverem usando uniformes de algodão no FC Bunyodkor, eles também são parte do problema.
• Por trás da fabricação de uma única calça jeans estão 11 mil litros de água.
• O fertilizante utilizado nas lavouras é à base de nitrogênio. Quando aplicado inadequadamente, libera óxido nitroso, um gás muito tóxico.

Conclusão
É praticamente um empate. Como couro, pele e tecidos sintéticos são igualmente agressivos à Mãe Terra, o jeito é apelar para tecidos sintéticos e, claro, brechós – quer algo mais sustentável que reciclar roupa?

FONTES Water Footprint Network

ESCOVO OS DENTES NA PIA OU NO BANHO?

NA PIA
• Se uma pessoa escova os dentes na pia por 5 minutos com a torneira aberta, gasta 12 litros de água.
• No entanto, se ela molhar a escova e fechar a torneira enquanto escova os dentes e, depois, enxaguar a boca com a água de um copo, gastará menos que 1 litro de água na escovação.

NO BANHO
• Considerando que a escovação aconteça durante um banho de chuveiro, serão consumidos 15 litros de água.
• E há o gasto desnecessário de eletricidade. Nos horários de pico, a partir das 19h30, esse desperdício significa ativar usinas termelétricas, movidas a gás natural, carvão ou diesel, e que lançam dióxido de carbono na atmosfera.

Conclusão
Escovar os dentes na pia, desde que com a torneira fechada.

FONTES Cetesb, Sabesp

POSSO TER FILHOS?

NÃO TER FILHOS
• Nos últimos 45 anos, a demanda pelos recursos do planeta dobrou. Esse aumento se deve, em boa parte, ao crescimento demográfico.
• Diante disso, há quem proponha cortar o mal pela raiz. O Movimento de Extinção Voluntária da Humanidade, por exemplo, prega que as pessoas deveriam parar de se reproduzir. Sem gente, o mundo seria um lugar muito melhor, diz o movimento, que no entanto ainda não deu início ao processo.

TER FILHOS
• Para muitos especialistas, não é o crescimento demográfico, mas o padrão de consumo que ameaça os recursos naturais. Os americanos, por exemplo, consomem 4 vezes e meia mais do que o considerado sustentável.
• No livro O Mundo sem Nós, Alan Weisman, da Universidade do Arizona, propõe que se adote a política do filho único. Desse modo, seria possível reduzir a população do mundo para 5 bilhões de pessoas até 2100.

Conclusão
Consumo não predatório é mais viável que propor a extinção da humanidade. Basta consumir menos que o planeta nos aguenta.

FONTE: World Wildlife Fund / Planeta Sustentável (http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/atitude/duelos-verdes-atitudes-realmente-sustentaveis-542533.shtml)

Brasil é o campeão do lixo eletrônico entre emergentes

Escrito por forumblog em maio 10, 2010

O Brasil é o mercado emergente que gera o maior volume de lixo eletrônico per capita a cada ano. O alerta é da ONU, que nesta segunda-feira, 22, lançou seu primeiro relatório sobre o tema e advertiu que o Brasil não tem nem estratégia para lidar com o fenômeno, e o tema sequer é prioridade para a indústria.

Leia o relatório da ONU na íntegra

ONU pede medidas contra lixo eletrônico a países emergentes

Projeto de lei volta a prever coleta de lixo eletrônico

O Brasil é também o país emergente que mais toneladas de geladeiras abandona a cada ano por pessoa e um dos líderes em descartar celulares, TVs e impressoras.

O estudo foi realizado pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma), diante da constatação de que o crescimento dos países emergentes de fato gerou maior consumo doméstico, com uma classe média cada vez mais forte e estabilidade econômica para garantir empréstimos para a compra de eletroeletrônicos. Mas, junto com isso, veio a geração sem precedente de lixo.

A estimativa é de que, no mundo, 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico são geradas por ano. Grande parte certamente ocorre nos países ricos. Só a Europa seria responsável por um quarto desse lixo. Mas o que a ONU alerta agora é para a explosão do fenômeno nos emergentes e a falta de capacidade para lidar com esse material, muitas vezes perigoso. Para Achim Steiner, diretor-executivo do Pnuma, Brasil, México, Índia e China serão os países mais afetados pelo lixo, enfrentando “crescentes danos ambientais e problemas de saúde pública”.

Em meio a críticas ao Brasil, por não contar com dados sobre o assunto, a ONU optou por fazer sua própria estimativa. O resultado foi preocupante. Por ano, o Brasil abandona 96,8 mil toneladas métricas de PCs. O volume só é inferior ao da China, com 300 mil toneladas. Mas, per capita, o Brasil é o líder. Por ano, cada brasileiro descarta o equivalente a meio quilo desse lixo eletrônico. Na China, com uma população bem maior, a taxa per capita é de 0,23 quilo, contra 0,1 quilo na Índia.



Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo

Matéria retirada do site http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,brasil-e-o-campeao-do-lixo-eletronico-entre-emergentes,514495,0.htm

terça-feira, 4 de maio de 2010

'Dá licença, mermão!'

Hoje em dia falar mal do licenciamento ambiental é mais comum que enchente no Rio de Janeiro. Diz-se que é um entrave ao progresso, um ninho de ambientalistas radicais, trincheira dos "salvem-as-baleias", enfim: é o supra-sumo da burocracia brasileira. Eita cartório difícil esse do IBAMA!

No entanto, é preciso colocar alguns pingos nos is de "licenciamento". Para início de conversa, ao contrário de outros licenciamentos corriqueiros na nossa vida, o licenciamento ambiental não é um ato cartorial, de simples conferência de documentação. Na realidade, o licenciamento ambiental foi a forma encontrada no Brasil para implementar a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) quando esta se difundiu pelo mundo ao longo da década de 1970.

Hoje, a Avaliação de Impacto Ambiental é adotada formalmente em mais de uma centena de países, incluindo todas as economias desenvolvidas e a grande maioria dos países "em desenvolvimento". Muito além de uma burocracia, o papel da AIA é o de garantir a adequada consideração da variável ambiental nas propostas de desenvolvimento, evitando que decisões sejam tomadas sem o dimensionamento das suas consequências ambientais. O seu principal instrumento é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que, muito mais do que uma exigência do órgão licenciador, deveria ser um instrumento de auxílio ao planejamento de projetos mais amigáveis ao meio ambiente, identificando e avaliando os impactos e riscos do empreendimento e propondo as medidas de gestão ambiental a serem adotadas para minimizar os prejuízos ambientais.

Acontece que, infelizmente, essa perspectiva cartorial - do "tirar a licença" - é a que predomina entre o empresariado nacional e obviamente encontra bastante eco na cobertura da imprensa sobre o licenciamento ambiental. Os estudos ambientais muitas vezes são colagens de outros anteriores, realizadas por uma consultora sem possibilidade alguma de interferência no projeto, a qual foi escolhida porque ofereceu ao contratante o menor preço...

Voltando aos pingos no "is", vamos pensar o que é um licenciamento ambiental "bom"? Em uma primeira tentativa de aproximação, alguém poderia dizer que é aquele onde a avaliação dos impactos e riscos ambientais de determinado empreendimento pôde ser realizada na profundidade adequada, permitindo a proposição de mecanismos adequados de mitigação, compensação e monitoramento, e utilizando para isso o menor tempo possível ao menor custo global possível. Colou? Muito bem, agora, como se operacionaliza isso?

Não parece muito difícil... E se colocássemos profissionais qualificados, em quantidade suficiente, para analisar esses estudos? Hummm... E se esses profissionais, além de bem formados, fossem capacitados para avaliar os impactos de diferentes empreendimentos? Além disso, e se esse pessoal fosse adquirindo cada vez mais experiência no licenciamento, ganhando confiança para propor soluções mais eficientes e eficazes?

Pois então. Parece simples, não? Mas esqueceram de um detalhe: para isso dar certo, esse pessoal precisa querer trabalhar com licenciamento! E esse pessoal só vai querer trabalhar com licenciamento na medida em que esse trabalho for valorizado de acordo com a importância e responsabilidade nele embutidas!

A vida como ela é: no concurso de 2002, o primeiro da história do IBAMA, entraram cerca de 60 analistas de nível superior para trabalhar na Diretoria de Licenciamento Ambiental, em Brasília. Em sua maioria, profissionais qualificados, muitos com mestrado ou doutorado, que vieram para a sede do IBAMA vindos de diversas partes do Brasil. Sabem quantos destes analistas trabalham hoje na DILIC? Apenas um. Definitivamente, analista experiente no licenciamento é espécie em extinção.

A razão da evasão? Óbvia. A clara incompatibilidade entre a responsabilidade envolvida no processo de licenciamento ambiental e a desvalorização do servidor público dedicado a essa função. Por desvalorização englobamos uma série de questões que passam pelas condições adequadas de trabalho (computadores, capacitação, espaço de trabalho, bancos de dados, suporte jurídico etc.) e chegam, inexoravelmente, à questão salarial.

O analista ambiental, não só do IBAMA, mas também do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente, hoje está submetido a uma proto-carreira na qual o patamar salarial do nível mais alto disponível (final de carreira) é inferior ao nível salarial de entrada da carreira de Especialista em Recursos Hídricos/Geoprocessamento da Agência Nacional de Águas, também vinculada ao MMA e com atribuições muito similares de regulação, controle, fiscalização e inspeção. E durma-se com um barulho desses...

Por conta dessa desvalorização, o trabalho no licenciamento ambiental no IBAMA tem se tornado um paradeiro temporário para o analista ambiental, mero compasso de espera enquanto se prepara para uma outra oportunidade que ofereça melhores condições de trabalho e de salário. Nesse cenário tenebroso, o tempo médio de permanência do profissional na Diretoria de Licenciamento Ambiental é de apenas 18 meses. Ora bolas! Como desenvolver excelência técnica, aprimorar e padronizar procedimentos, melhorar termos de referência com uma rotatividade dessas?

E é nesse contexto que chega o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), com diversos projetos de infraestrutura pelo Brasil adentro, demandando licenciamentos em prazos exíguos e jogando faísca nesse barril de pólvora que é o licenciamento ambiental federal. Não dá para dar certo. Qual a solução? Fortalecimento e valorização do licenciamento ambiental, para alcançar maior eficiência e eficácia no processo? Ilusão...

O que se viu nos últimos anos foi uma sucessão de "Destrava IBAMA", "Agiliza IBAMA", "Desocupa-a-moita IBAMA": pseudo-pacotes de medidas com finalidade puramente midiática e de nenhuma repercussão prática no dia a dia do licenciamento ambiental. Que, por sinal, continua sem implementar seu sistema informatizado de licenciamento - o SISLIC -, que já foi "lançado" oficialmente por uns 2 ou 3 presidentes do IBAMA e permanece empacado, sem uso.

São sintomas de que a própria política ambiental conduzida pelo governo encara o licenciamento numa perspectiva cartorial, de "carimbador-maluco". Aliás, instituiu-se no IBAMA o rodízio de diretores de Licenciamento: é um a cada hidrelétrica polêmica. Acabou seu turno, muito obrigado, próximo da fila!

Em síntese: quer licenciamento ambiental ágil e eficaz? Valorize o analista ambiental. Dê-lhe um salário compatível com o desafio de uma regulação de excelência. Forneça capacitação continuada e estimule o aprofundamento dos estudos em pós-graduação. Disponibilize modernos recursos de sistemas de informação para otimizar seu trabalho. Mantenha o profissional por um longo tempo na casa para que seu aprendizado seja incorporado pela instituição. Sem isso, dá licença, "mermão"!


Este artigo foi escrito por um leitor do Globo.
Cristiano Vilardo Nunes Guimarães é analista ambiental do Ibama