Acordo garante proteção ao meio ambiente na Serra da Mantiqueira

Um dos principais objetivos da ação do MPF é proteger a rica fauna e flora da região e evitar a degradação de área de preservação ambiental, que abrange os estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro



O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente, terá de apresentar um plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) para implantar o Parque Nacional Altos da Mantiqueira (Parna) em área de 87 mil hectares de 16 municípios dos estados de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. A decisão faz parte do acordo firmado pela instituição com o Ministério Público Federal. O documento deve ser concluído em até dois anos. A falta desse planejamento tem sido um dos principais argumentos usados por prefeitos, produtores rurais e empresários da região contrários à criação do reserva florestal.

Segundo proposta do instituto, o objetivo do parque é proteger uma área de preservação permanente com grande variedade de fauna e flora, remanescentes de mata atlântica, e de nascentes dos principais rios do Sul de Minas e Vale do Paraíba. Atualmente, a APA da Serra da Mantiqueira é uma unidade de conservação federal. Criada em 3 de junho de 1985, abrange 25 municípios dos três estados e compreende regiões montanhosas, que abrigam nascentes de afluentes dos rios Grande e Paraíba do Sul, dois dos principais da Região Sudeste.

Segundo o procurador da República em Guaratinguetá, Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira, autor da ação, os problemas com relação a danos ambientais ocorridos na região da APA da Mantiqueira foram os principais motivos que levaram o MPF a tomar a iniciativa. “A falta do plano causa a degradação ambiental e dificulta o uso da área de forma sustentável pelos proprietários de terras. Quando tivermos o diagnóstico ambiental, teremos informações das ocupações humanas e assim o ICMBio terá condições de determinar com clareza o que pode ou não ser feito na área. Todo processo terá participação da comunidade e, no fim, isso vai contribuir para esclarecer, informar as pessoas e trazer ferramentas que possam ser usadas na preservação do meio ambiente”, salientou.

De acordo com a decisão do Ministério Público Federal, o ICMBio terá prazo até o fim do ano para contratar técnicos encarregados da elaboração do plano de manejo da APA e apresentar o cronograma de execução do plano, que é o principal instrumento de planejamento e de gestão de uma unidade de conservação. Depois do cronograma, o ICMBio terá um ano e meio para apresentar o plano de manejo.

Manejo

A Procuradoria da República de Minas Gerais também é a favor da criação do plano de manejo. O procurador de Varginha, que cuida da área da APA no Sul de Minas, Marcelo José Ferreira, disse que há pelo menos 70 processos, reunidos nos últimos anos, de problemas que degradação do meio ambiente na área de proteção, sobretudo nos municípios de Aiuruoca, Bocaina de Minas e Baependi, no Sul de Minas. Na opinião dele, é importante cobrar uma ação mais enérgica de instituições, como o ICMBio, para melhor proteção da biodiversidade. “Na região, a atuação dos órgãos ambientais é precária. No caso de crimes ambientais, a instituição do governo deveria autuar, mas às vezes não faz isso e alega que não tem material e pessoal suficiente para atender a demanda”, disse.

Proprietários rurais que vivem na área do parque estão preocupados com desapropriação das terras, que em muitos casos são heranças de família, e com a possibilidade de não serem devidamente indenizados. Também empresas que atuam no plantio de eucalipto e pinos e temem perder os negócios. As prefeituras estão receosas com o impacto social que a mudança das famílias da zona rural para as cidades pode ocasionar. Cerca de 300 famílias vivem próximos à área proposta para o parque.

Se for criado, o parque vai abranger as extensões de florestas de seis cidades mineiras: Delfim Moreira, Marmelópolis, Virgínia, Passa Quatro, Itanhandu e Itamonte; os municípios paulistas de Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Cruzeiro, Guaratinguetá, Lavrinhas, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz e Santo Antônio do Pinhal, além de Resende, no Rio de Janeiro.


Patrícia Rennó - Estado de Minas