Por Gerhard Sardo*
Nos últimos anos, Niterói vem praticando a política do desenvolvimento insustentável, associando o crescimento de construções irregulares e a indústria imobiliária de risco ambiental sobre áreas naturais frágeis à ocupação humana. Não bastasse as inúmeras e constantes omissões de setores do Poder Público local em definir soluções viáveis para a preservação dos recursos naturais, ainda somos obrigados a conviver com a ausência de informações sobre a administração municipal, que persiste, mesmo em meio a tantos focos de ameaça ao meio ambiente, em não consolidar o seu Conselho Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, que criado por lei, regulamentado por decreto, e possuindo regimento interno aprovado e publicado em Diário Oficial, não consegue sensibilizar e mobilizar o atual prefeito.
Em Niterói prevalece a impunidade e a insegurança ambiental. Dentro da atual conjuntura institucional em nível municipal, conclui-se que nada de real vem sendo realizado em favor do meio ambiente na Cidade.
Não resta dúvida que a política ambiental em Niterói é uma falácia. Para comprovar essa afirmação, basta lembrar:
· o desinteresse pela aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica de Niterói nº 003/03, de 24/11/03, que poderia garantir a destinação de 20% da arrecadação dos royalties do petróleo para implantação e manejo das unidades de conservação em nível municipal;
· a omissão na articulação política pela aprovação do Projeto de Lei nº 66/04, que autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego;
· a não implementação dos planos de manejo do Monumento Natural da Praia do Sossego - Decreto Municipal nº 9.058/03, da APA do Morro da Viração - Decreto Municipal nº 9.059/03, e do Parque Municipal da Cidade - Decreto Municipal nº 6.061/03;
· o descaso com os membros do Conselho Municipal de Meio e dos Recursos Hídricos de Niterói - Portaria nº 1.549, em 05/10/04, para analisar programas e projetos em execução pela Prefeitura Municipal;
· o descumprimento das normas gerais para instalação de equipamentos transmissores de radiação eletromagnética relativos a serviços fixos e móveis de telefonia celular - Lei Municipal nº 2.174/04, uma vez que não se manifestou contra ERB's instaladas em áreas florestadas e de proteção ambiental;
· a desarticulação operacional do Núcleo de Patrulhamento Ambiental do corpo da Guarda Municipal de Niterói - Decreto Municipal nº 9.380/04;
- e a falta de empenho político no encaminhamento administrativo de minuta de projeto-de-lei que prevê a reclassificação da Reserva Ecológica Municipal Darcy Ribeiro em Parque Natural Municipal, elaborado desde 2001, e que ganhou o "embargo de gaveta" junto a Procuradoria Geral da Prefeitura.
Para agravar essa situação, oportuno recordar, ainda, outras particularidades ambientais em Niterói que não são assumidas e esclarecidas pela municipalidade, como:
1) Parque da Cidade - No Parque da Cidade, localizado no Morro da Viração, com acesso por Charitas, a "área protegida" não alcança seu objetivo devido a ausência de Plano de Manejo e evidente falta de uma administração que viabilize sua gestão participativa junto aos moradores de São Francisco, Charitas e Jurujuba, ou mesmo as comunidades de baixa-renda do Preventório e Santo Inácio. Não há no local qualquer evidência de manejo sustentável das áreas florestadas ou garantia de fiscalização permanente, sinalização de trilhas ou mesmo segurança para os visitantes. Uma vergonha.
2) Lixão do Morro do Céu - O Lixão do Morro do Céu, situado no bairro do Caramujo, Zona Norte de Niterói, continua a acumular toneladas de lixo orgânico e inorgânico, infiltrando in natura todo o seu chorume em direção a bacia hidrográfica do rio Matapaca, contaminando o lençol freático da região e, provavelmente, a Baía de Guanabara, uma vez que o sistema de coleta e tratamento ora utilizado não indica seu grau de eficiência. Com sua previsão de vida útil estendida por força da expansão da área hoje saturada, qual é a estimativa dos danos socioambientais que serão gerados por sua manutenção num local onde centenas de famílias vivem em estado de insalubridade? Para onde têm ido o lixo hospitalar da Cidade?
3) Estações de Tratamento de Esgoto - Qual é a realidade numérica de contaminantes líquidos originados pelas Estações de Tratamento de Esgoto na Cidade? As atuais ETEs tem sido eficazes na descontaminação de nossos corpos d'água, em especial aqueles identificados junto ao sistema lagunar de Niterói? Quais são os critérios de uso sustentável dos mananciais que abastecem o Município?
4) Indústria Naval - A Indústria Naval avança no Município, estimulada pela reativação do Porto de Niterói e descoberta de novos poços para exploração e produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás) no banco da Bacia de Santos, contudo há dúvidas sobre o licenciamento ambiental para as atuais empresas que estão se estabelecendo e as já estabelecidas. As auditorias ambientais, estabelecidas por lei, estão sendo cumpridas ? Há fiscalização dos agentes poluidores motivados pelos estaleiros ? Qual a quantidade e qualidade de metais pesados despejados na Baía de Guanabara ? Há medidas compensatórias previstas ?
5) Indústrias de Sardinha - As Indústrias de Sardinha estabelecidas em Niterói estão em acordo com o definido pelos Termos de Ajustamento de Conduta - TACs exigidos pelo Ministério Público? E a validade das licenças ambientais, estão em dia? Quantas empresas estão operando com ecoeficiência ?
6) Empresas de Mineração - Quantas Empresas de Mineração estão em operação no Município de Niterói ? Dispõem de licença ambiental? Estão em dia com a execução dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADs? Qual a área total de destruição florestal ocasionada pela ação de pedreiras e saibreiras na Cidade? Há rios e nascentes em risco pela ação do rejeito mineral carreado pelas chuvas? Há indícios de desertificação ocasionado pela ação descontrolada de empresas de mineração?
7) Postos de Gasolina - Os postos de gasolina em Niterói estão adequados à legislação ambiental ? Quantos dispõem de licenciamento ambiental ? Quantos estão agindo regularmente ? Quantos são agentes poluidores com derramamento de óleos, graxas e combustível ? Há algum que esteja contaminando rios e lagunas ? E o lençol freático estaria sob ameaça ?
8) Cemitérios - Os cemitérios em Niterói dispõem de algum controle ambiental? Qual é o atual nível de carga de poluentes do subsolo no entorno dos cemitérios gerado pelo necrochorume? Há risco de poluição hídrica no entorno dos cemitérios?
Surpreendentemente, outro dia foi anunciado na imprensa que Niterói receberá R$ 1,3 milhão de recursos repassados pela ICMS Verde, em reconhecimento do Governo estadual aos "cuidados ambientais" que a Prefeitura municipal vem desenvolvendo. Ao que parece, a decisão do mérito do repasse é meramente política, uma vez que a realidade difere dos "indicadores oficiais".
*Gerhard Sardo é jornalista, analista ambiental, coordenador regional da Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA-RJ), conselheiro municipal e estadual do Meio Ambiente. Site: www.gerhardsardo.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário