A proposta de alteração em uma lei federal, que está em estudo no Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), pode liberar as áreas de proteção ambiental permanentes (APPs) em topos-de-morros.
Ambientalistas da região se preocupam com regiões como a Serra do Mar e Serra da Mantiqueira, que concentram grande número de montanhas e podem ser afetadas com as mudanças na lei.
Esse tipo de área, com grande concentração de montanhas, é chamada de mar-de- morro. De acordo com os ambientalistas, esses espaços já sofreram degradação devido a monocultura de cana a café no passado, e, posteriormente com pastagens. Atualmente, os principais interessados nas áreas seriam as empresas silvicultoras.
O ambientalista Vicente Cioffi explicou que as tentativas de proteger as áreas da região do Vale do Paraíba contra a ação degradante do plantio de eucalipto tem precedente. "Na cidade de São Luís do Paraitinga, a plantação de eucalipto foi barrada."
Na ocasião, as empresas VCP e Suzano Celulose e Papel tiveram as ações canceladas pela Defensoria Pública enquanto não oferecessem um estudo de impacto ambiental a ser analisado em audiências públicas pela população. O embargo permanece.
Segundo Cioff, o temor dos ambientalistas é de que com alterações nos itens, possa haver flexibilização da legislação, o que abriria precedentes para que as áreas sejam utilizadas. "As APPs podem perder o status de proteção, vindo a sofrer maiores degradações."
A possibilidade de mudanças na legislação veio por meio de um pedido da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo enviado ao Conama há cerca de dois anos. Como resposta, o órgão criou, no início deste ano, um grupo de trabalho, que vai discutir e analisar a legislação em Brasília.
De acordo com a assessoria da secretaria, as reclamações quanto a legislação vigente são grandes por parte do DPRN (Departamento de Proteção aos Recursos Naturais), órgão da pasta que trabalha diretamente com o licenciamento e fiscalização das áreas.
Os profissionais teriam dificuldades para fazer o levantamento técnico dessas áreas, principalmente para definir a partir de onde é considerada a base do morro e onde é considerado o topo, região que não poderia receber nenhuma intervenção.
SEM MUDANÇA - No Estado de São Paulo, setores como o Ministério Público e defensoria acreditam que a resolução em vigor não precisa de alterações. Assistente do MP na região, Marcelo Manara disse que o principal argumento utilizado para a criação do grupo de trabalho seria a falta de clareza da resolução atual do Conama.
"Existe a reclamação de que os itens descritos na resolução que abrange as APPs não são claros, o que contestamos, pois já foi verificado através de avaliações técnicas que são aplicáveis", disse.
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