O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc anunciou nesta terça-feira (01) a autuação das 24 usinas de cana de Pernambuco, todas infratoras da legislação ambiental e responsáveis pela destruição da cobertura vegetal nativa, especialmente de Mata Atlântica, e contaminação dos cursos d'água.
Sem licenciamento ambiental para os plantios de cana, que ocupam 30% das terras do estado, a fiscalização do Ibama constatou que as usinas pernambucanas não respeitam as reservas legais (de 20% das propriedades, no Nordeste) e estendem as plantações às áreas de preservação permanente (APPs), especialmente às margens dos rios.
As usinas foram multadas em R$ 120 milhões (R$ 5 milhões cada) e seus responsáveis responderão a ações civis e criminais. O Ministério Público pedirá que a Justiça determine a recuperação dos danos ambientais causados pelos usineiros. O passivo florestal é estimado em 85 mil hectares. A recuperação pode ser feita nas propriedades ou, na forma de compensação, em outras áreas indicadas pelo Ibama.
Segundo Minc, a ação do Ibama vai fortalecer a estratégia brasileira de produção de etanol já que práticas criminosas, como as dos usineiros de Pernambuco, podem justificar barreiras econômicas contra o produto brasileiro.
"Essas lambanças dos usineiros de Pernambuco vão se converter em barreiras para todo etanol brasileiro, inclusive de outros estados que produzem dentro de critérios de sustentabilidade. O Ministério do Meio Ambiente aprova o etanol, que é um combustível limpo e melhor para o planeta. Então, nós não estamos, com essa ação, obstruindo, mas viabilizando o etanol", afirmou o ministro.
Além de não manterem suas reservas legais nem a cobertura florestal das APPs, os usineiros pernambucanos também são acusados de comprometer o pouco que resta da cobertura de Mata Atlântica remanescente no estado (2,7%), três vezes menos do que a média nacional que é de 8%, utilizando o fogo no manejo das lavouras de cana sem cuidados mínimos, como a abertura de asseiros para proteger do fogo áreas de vegetação nativa.
O ministro destacou que a prática da queimada já foi, inclusive, abandonada em plantios mais modernos, como os do interior de São Paulo, que também já utilizam o vinhoto como subproduto, enquanto que nas produções pernambucanas ele continua poluindo os rios.
Minc promete punições exemplares, como já foi feito no estado com empresas do pólo gesseiro: de 100 autuadas por utilizarem carvão ilegal e destruir o pouco que resta da caatinga, 60 se adequaram às exigências do Ibama. As que não o fizeram foram embargadas e estão fechadas.
Usando esse exemplo, o ministro mandou "um recado" aos usineiros:"Senhores usineiros, deixem de olhar para os seus padrinhos políticos e olhem o que aconteceu no pólo gesseiro. O pólo gesseiro ontem vai ser vocês amanhã. Quem quiser se regularizar, entrar na lei e na ordem, terá todo apoio técnico e financeiro (ele se referiu à linha de crédito do BNDES para recuperação de passivos ambientais). Quem não quiser, vai fechar".
Minc aproveitou o anúncio da autuação para endossar as críticas que já são feitas pelo Ministério Público e pelo atual governo pernambucano, que não reconhece o acordo firmado pelo governo do seu antecessor, que previa a regularização das usinas de cana mediante a plantação de seis hectares de floresta cada. "A pessoa que desmatou 10 mil, 15 mil hectares, vai regularizar sua situação plantando seis hectares? Esse acordo é imoral, e deve ter custado muito caro!"
Esta foi a primeira autuação do Ibama atingindo o setor sucroalcooleiro desde que o órgão foi criado e o ministro Carlos Minc considerou "simbólico" o fato de ela ter sido anunciada no dia em que entra em vigor a Resolução do Banco Central que cria restrições para concessão de crédito rural na Amazônia.
Hoje é um dia histórico. O crédito é oxigênio das boas coisas, como emprego, profissão e renda. Mas também era o oxigênio para as más coisas: desmatamento, degradação e queimada. Acabou o crédito para desmatamento e queimada ilegal. Acabou o oxigênio para crime ambiental. Só vai ter crédito para produção sustentável e empreendimento sustentável. A partir de agora, nós vamos pedir ao Conselho Monetário Nacional que, com as devidas adequações, estenda essas medidas aos outros biomas brasileiros também ameaçados, como a Mata Atlântica, o Pantanal, a Caatinga e o Cerrado.
Veja lista das usinas autuadas:
1.Usina Bom Jesus S/A
2.Cia Usina Bulhões
3.Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro
4.Usina Central Nossa Sra. de Lourdes S/A
5.Usina Central Olho D?Água S/A
6.Usina Cruangi S/A
7.Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/A
8.Interiorana Serviços e Construções Ltda
9.Usina Ipojuca S/A
10.J.B. Ltda
11.Usivale Indústria e Comércio Ltda
12.Cachool Comércio e Industria S/A
13.Destilaria PAL Ltda
14.Usina Petribú S/A
15.Usina Pumanty S/A
16.Usina Salgado S/A
17.Cia Agro Industrial de Goiana
18.Usina São José S/A
19.Usina Trapiche S/A
20.Una Açúcar e Energia Ltda
21.Una Álcool Export Ltda
22.Usina União e Indústria S/A
23.Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda
24.Vitória Agroindustrial Ltda
Gerusa Barbosa
Assessoria de Comunicação
Ministério do Meio Ambiente
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Fax:+55 61 3317-1997
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